1. Objeto
Estes Termos regulam o acesso, inscrição e participação nos cursos, workshops e conteúdos digitais disponibilizados pela Escola de Florística. Ao utilizar o website e/ou ao efetuar uma inscrição, o utilizador declara que leu e aceita integralmente as presentes condições.
Quando aplicável, podem existir condições específicas associadas a um curso (por exemplo, datas, duração, pré-requisitos, materiais incluídos). Em caso de conflito, prevalecem as condições específicas do curso sobre estas condições gerais.
2. Inscrições
As inscrições são pessoais e intransmissíveis. A reserva de vaga só se considera confirmada após a receção do pagamento (ou do primeiro pagamento, quando exista plano fracionado), salvo indicação expressa em contrário.
O participante é responsável por fornecer dados corretos e atualizados no momento da inscrição. A Escola pode solicitar informações adicionais necessárias para emissão de fatura/recibo, certificação ou organização logística.
Quando um curso tenha número limitado de vagas, a atribuição é feita por ordem de confirmação de pagamento. A Escola reserva-se o direito de recusar inscrições em caso de incumprimento de requisitos essenciais do curso, sempre com comunicação ao interessado.
3. Pagamentos
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em sentido diferente. A moeda de pagamento é o Euro (€).
Os meios de pagamento podem incluir cartões, transferência bancária e referência Multibanco (quando disponível). A validação do pagamento pode depender dos prazos de processamento do respetivo meio.
Em caso de plano de pagamentos, o incumprimento de uma prestação pode implicar a suspensão do acesso ao curso e/ou a perda de benefícios associados, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis.
4. Cancelamentos
O participante pode solicitar cancelamento por escrito. Sempre que a lei aplicável preveja direito de livre resolução (nomeadamente em contratos celebrados à distância), esse direito será respeitado nos termos legais, quando aplicável ao tipo de serviço adquirido.
Cancelamentos comunicados até 7 dias após o início da turma podem gerar reembolso proporcional ao serviço não prestado, descontando-se eventuais custos administrativos e/ou materiais já disponibilizados, quando justificados.
Em caso de não comparência do participante (no-show) ou desistência após a realização de uma parte substancial do curso, poderá não existir lugar a reembolso.
A Escola pode cancelar ou reagendar cursos por motivos de força maior, indisponibilidade do formador, número mínimo de inscrições não atingido ou razões logísticas. Nesses casos, será proposta alternativa (nova data/turma) ou reembolso do valor pago referente à parte não prestada.
5. Propriedade intelectual
Os conteúdos, materiais didáticos, documentos, apresentações, vídeos, fotografias, exercícios, metodologias e demais recursos disponibilizados aos participantes são protegidos por direitos de autor e/ou outros direitos de propriedade intelectual.
Os materiais são para uso exclusivo do inscrito, para fins de aprendizagem. Não é permitido copiar, gravar, reproduzir, distribuir, vender, disponibilizar publicamente ou partilhar com terceiros, total ou parcialmente, sem autorização escrita.
A gravação de aulas (presenciais ou online) pelo participante só é permitida mediante autorização expressa e prévia. A violação destas regras pode dar origem a responsabilidade civil e/ou criminal, nos termos da lei.
6. Responsabilidade
Envidamos os melhores esforços para garantir a qualidade dos conteúdos, a atualização das informações e o bom funcionamento dos serviços. No entanto, podem ocorrer interrupções por fatores externos (por exemplo, falhas de internet, limitações de plataformas de terceiros ou eventos imprevisíveis).
Quando existam atividades práticas, o participante compromete-se a cumprir regras de segurança e boas práticas indicadas. A Escola não se responsabiliza por danos resultantes de utilização indevida de ferramentas, materiais, produtos ou por negligência do participante.
Na medida permitida por lei, a responsabilidade da Escola por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais fica excluída. Nada nestes Termos limita direitos imperativos do consumidor quando aplicáveis.
7. Alterações
Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações legais, operacionais ou melhorias dos serviços. A versão vigente está sempre publicada nesta página, com efeitos a partir da data de publicação.
Recomendamos a consulta periódica. Se continuar a utilizar os serviços após a entrada em vigor de alterações, considera-se que aceita a versão atualizada.